Água Ar Solo

SOBRE ÁGUA

Em Portugal a gestão dos recursos hídricos - águas superficiais e subterrâneas - tem os seguintes princípios: o acesso de todos à água, a sua proteção como bem ambiental e a sua utilização eficiente, enquanto recurso escasso. Na aplicação destes princípios, o utilizador, através de taxas, tem um papel na compensação do uso da água.

O SILiAmb - Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente constitui a ferramenta de suporte ao licenciamento da maioria das utilizações dos recursos hídricos contempladas na Lei da água e no Regime jurídico das utilizações dos recursos hídricos.

SOBRE AR

O ar é um recurso natural essencial à vida no planeta. É um bem comum e universal, vital para a saúde humana, para a qualidade de vida das populações e para a preservação dos ecossistemas. É um recurso que não conhece a escassez, e preservar a sua qualidade é fundamental e uma tarefa de todos.

 Destacamos atenção especial aos Regimes de Emissões Industriais (REI), Regime de Emissões para o Ar (REAR) e Regime de COVs, cujo enquadramento e despiste se impõe fazer para cada empresa.

SOBRE O SOLO

A Lei de Bases do Ambiente consagra disposições relativas à gestão do solo e do subsolo, impondo a preservação da sua capacidade de uso mediante a adoção de medidas que limitem ou que reduzam o impacte das atividades antrópicas nos solos, que previnam a sua contaminação e degradação e que promovam a sua recuperação.